Procedimento Comum Cível 5002717-27.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.384,86

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ANA CLAUDIA REINALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

22/01/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/01/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

13/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/01/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

10/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/12/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/12/2025, 08:49

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

22/01/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

22/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:43

APELAÇÃO

•09/12/2025, 08:49

19/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/01/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/01/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

13/01/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/01/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

10/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/12/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/12/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - PETIÇÃO - 06/10/2025 08:32:02)

04/11/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

30/10/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 19:13

Despacho

21/10/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

21/10/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/10/2025, 23:59

Expedição de ofício

07/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/10/2025, 13:17

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 17:39

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

23/09/2025, 02:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2025, 18:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

22/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/09/2025, 15:46

Decisão interlocutória

19/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/08/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 189

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 17:29

Determinada a intimação

15/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/07/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002717-27.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: ANA CLAUDIA REINALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

12/06/2025, 14:47

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/05/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/05/2025, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

14/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:24

Juntada de Petição

20/03/2025, 12:47

Juntada de Petição

25/02/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/01/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/01/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/01/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/01/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/01/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:25

Decisão interlocutória

08/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

19/11/2024, 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

19/11/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/10/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/09/2024, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/09/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/09/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:36

Decisão interlocutória

16/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:47

Decisão interlocutória

15/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:47

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

10/04/2024, 18:10

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:58

Despacho

15/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2023, 09:36

Despacho

14/10/2023, 09:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80

15/06/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:39

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:31

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/06/2022, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2022, 16:01

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:59

Determinada a intimação

30/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2021, 16:19

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:51

Determinada a intimação

15/12/2021, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2021, 22:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2021, 17:33

Determinada a intimação

13/07/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 20:45

Juntada de Petição

02/02/2021, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 19:24

Determinada a citação

12/11/2020, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:25

SENTENÇA

•08/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:55

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:43

APELAÇÃO

•09/12/2025, 08:49

SENTENÇA

•08/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 19:36

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 19:24