Procedimento Comum Cível 5000984-89.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

VERA LUCIA CARDOZO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/05/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/05/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

29/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/04/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 13:38

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/05/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/05/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 216, 217

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:52

SENTENÇA

•30/03/2026, 13:38

30/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

29/04/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/04/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 209, 210

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 13:38

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

15/12/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 12:51

Juntada de Petição

10/12/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/12/2025, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

10/12/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/12/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/12/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/10/2025, 17:23

Expedição de ofício

13/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição

08/10/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

08/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:18

Determinada a intimação

12/09/2025, 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:13

Juntada de Petição

02/09/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/07/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000984-89.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: VERA LUCIA CARDOZO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

12/06/2025, 14:46

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/05/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/05/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 13:45

Juntada de Petição

20/03/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/02/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

24/01/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/01/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/01/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 12:51

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/10/2024, 06:51

Decisão interlocutória

11/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/05/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/05/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 17:31

Decisão interlocutória

02/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 17:31

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

27/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:16

Despacho

09/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/10/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:44

Despacho

15/09/2023, 16:44

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/11/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/11/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:09

Decisão interlocutória

28/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 15:47

Juntada de Petição

17/10/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 09:46

Decisão interlocutória

26/09/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/08/2022, 16:05

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:32

Despacho

22/07/2022, 19:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/07/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 53

14/06/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/06/2022, 09:20

Decisão interlocutória

13/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/06/2022, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:02

Determinada a intimação

07/06/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:10

Juntada de Petição

14/02/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2022, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/11/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2021, 19:04

Determinada a intimação

22/11/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2021, 17:15

Determinada a intimação

19/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2021, 08:58

Determinada a intimação

14/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:07

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/06/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 19:05

Determinada a citação

29/04/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

APELAÇÃO

•09/12/2025, 08:49

SENTENÇA

•08/12/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:54

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:52

SENTENÇA

•30/03/2026, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

APELAÇÃO

•09/12/2025, 08:49

SENTENÇA

•08/12/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 19:05