Procedimento Comum Cível 5003140-84.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

JEOVANE DOS REIS ANDRE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

16/12/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 268

16/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 268

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 268

12/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

12/12/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

12/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/12/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

18/11/2025, 12:40

Todas as movimentações(277)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

16/12/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 268

16/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 13:25

RECURSO ADESIVO

•12/12/2025, 10:36

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 268

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 265

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 268

12/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

12/12/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

12/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

12/12/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

18/11/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

21/10/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/10/2025, 13:17

Expedição de ofício

07/10/2025, 13:17

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/10/2025, 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

24/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

23/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

23/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/09/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 236

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 236

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:55

Determinada a intimação

15/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

09/07/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003140-84.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: JEOVANE DOS REIS ANDRE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

12/06/2025, 14:48

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/05/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/04/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

21/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 198

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/01/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 199

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/01/2025, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/01/2025, 14:40

Despacho

21/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/01/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:27

Decisão interlocutória

19/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

19/11/2024, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

19/11/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/10/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/09/2024, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/09/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/09/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:09

Decisão interlocutória

16/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

18/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:47

Decisão interlocutória

15/04/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:47

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

27/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/01/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:58

Despacho

15/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/10/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2023, 09:36

Despacho

14/10/2023, 09:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/01/2023, 18:43

Juntada de Petição

27/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:49

Decisão interlocutória

22/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/11/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:59

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/09/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição

08/09/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:50

Despacho

08/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:13

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:13

Juntada de Petição

14/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/06/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/06/2022, 16:13

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/11/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2021, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Determinada a intimação

03/11/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 17:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 18:54

Determinada a intimação

20/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2021, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 09:48

Determinada a intimação

08/07/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 15:50

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:58

Determinada a intimação

15/04/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2021, 19:12

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:02

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:01

Determinada a citação

14/12/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 10:27

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 13:25

RECURSO ADESIVO

•12/12/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 10:27

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:05

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:58

Anexo

•10/03/2021, 14:59

Anexo

•10/03/2021, 14:59

Anexo

•10/03/2021, 14:59

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:01