Cumprimento de sentença 5000630-20.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 59.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

FLAVIO CESAR MARTINS DE BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VENILSON JACINTO BELIGOLLI

OAB/RJ 051537·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

16/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045668-13.2023.4.02.9666/TRF (VENILSON JACINTO BELIGOLLI)

01/08/2023, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/06/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510024073 processada no TRF2 com o no. 50456681320234029666/TRF (VENILSON JACINTO BELIGOLLI)

20/06/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510024073

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/06/2023, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510024073

02/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 16:12

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

16/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045668-13.2023.4.02.9666/TRF (VENILSON JACINTO BELIGOLLI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

01/08/2023, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/06/2023, 14:04

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510024073 processada no TRF2 com o no. 50456681320234029666/TRF (VENILSON JACINTO BELIGOLLI)

20/06/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510024073

20/06/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/06/2023, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510024073

02/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

02/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2023, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510024073

15/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

09/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

18/04/2023, 13:16

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/03/2023, 16:38

Despacho

21/03/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

21/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

17/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/02/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

31/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

24/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FLAVIO CESAR MARTINS DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000630-20.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

16/12/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

12/12/2022, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

07/12/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 18:11

Determinada a intimação

23/11/2022, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/11/2022, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

21/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/11/2022, 16:17

Expedição de mandado - RJPETSECMA

17/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/10/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2022, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2022, 17:04

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:08

Despacho

27/09/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 20:07

Despacho

13/06/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 20:07

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 13:15

Juntada de Petição

18/05/2022, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

18/05/2022, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 13:28

Expedição de mandado - RJPETSECMA

16/05/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/05/2022, 01:18

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

27/04/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

25/04/2022, 15:44

Expedição de mandado - RJPETSECMA

25/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:41

Determinada a intimação

25/04/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

17/12/2021, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

29/11/2021, 09:07

Expedição de mandado - RJPETSECMA

24/11/2021, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

11/10/2021, 09:04

Expedição de mandado - RJPETSECMA

08/10/2021, 17:09

Juntada de certidão

06/10/2021, 21:06

Despacho

01/10/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/09/2021, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

22/07/2021, 10:05

Expedição de mandado - RJPETSECMA

21/07/2021, 20:50

Despacho

12/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 18:15

Juntado(a)

18/05/2021, 16:20

Determinada a intimação

17/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

11/03/2021, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

17/02/2021, 12:18

Expedição de mandado - RJPETSECMA

04/02/2021, 15:41

Determinada a intimação

03/02/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

11/11/2020, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

31/08/2020, 23:01

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/07/2020, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

03/06/2020, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

01/06/2020, 10:38

Expedição de mandado - RJPETSECMA

23/03/2020, 13:13

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/01/2020, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/01/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/01/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 12:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/12/2019, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

17/12/2019, 18:25

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/12/2019, 18:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/12/2019, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2019, 17:02

Juntada de Petição

31/07/2019, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

30/07/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/07/2019, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2019, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2019, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/04/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/04/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/04/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/04/2019, 14:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 19:55

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 17:06

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:22

SENTENÇA

•27/10/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 11:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:22

SENTENÇA

•27/10/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 14:06

OUTROS

•22/03/2019, 17:06