Procedimento Comum Cível 5083298-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 117.820,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARCOS VINICIOS MOREIRA PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA KELLY MARTINS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL FARIAS DA CUNHA

OAB/RJ 235264·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:55

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:15

Despacho

20/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 19:50

OUTROS

•31/03/2026, 01:29

07/05/2026, 15:55

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:55

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:15

Despacho

20/03/2026, 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Ato ordinatório praticado - 20/03/2026 15:41:55)

20/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

17/03/2026, 22:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

15/01/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/12/2025, 03:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/12/2025, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:22

Despacho

02/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

19/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

18/08/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2025, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2025, 07:13

Determinada a intimação

17/08/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/08/2025, 17:14

Juntada de Petição

30/06/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

22/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083298-87.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO AUTOR: MARCOS VINICIOS MOREIRA PACHECO ADVOGADO(A): RAQUEL FARIAS DA CUNHA (OAB RJ235264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 12/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS VINICIOS MOREIRA PACHECO <br/> Data: 25/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIMA

12/06/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

02/06/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:19

Despacho

30/04/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:51

Determinada a intimação

18/03/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/02/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2025, 16:11

Determinada a citação

03/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:13

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2025, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 16:11

COMPROVANTES

•17/10/2024, 20:01