Cumprimento de sentença 0005942-04.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.092.680,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

R D J ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374·CPF·Representa: Autor

SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO

OAB/ES 013021·CPF·Representa: Autor

SABRINA COUTINHO BARBOSA

OAB/ES 017380·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 009374·CPF·Representa: Autor

SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO

OAB/ES 013021·CPF·Representa: Autor

SABRINA COUTINHO BARBOSA

OAB/ES 017380·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/05/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 18:38

Despacho

08/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:28

Despacho

01/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034115-79.2025.4.02.9445/TRF (MOYSES MOUSSALLEM & ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/11/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/11/2025, 11:52

Todas as movimentações(206)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/05/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 18:38

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:28

08/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

12/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 195

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:28

Despacho

01/12/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034115-79.2025.4.02.9445/TRF (MOYSES MOUSSALLEM & ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/11/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/11/2025, 11:52

Despacho

03/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2025, 23:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500025368 processada no TRF2 com o no. 50341157920254029445/TRF (MOYSES MOUSSALLEM & ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500025368

09/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

07/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/10/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

26/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:15

Despacho

25/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

10/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/07/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

16/06/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 165

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005942-04.2010.4.02.5001/ES EXEQUENTE: R D J ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO (OAB ES013021) ADVOGADO(A): SABRINA COUTINHO BARBOSA (OAB ES017380) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifico em parte o despacho do evento 158, no tocante ao pedido do evento 153, bem como determino a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da solicitação de retenção nele formulado (petição do evento 153). Prazo: 15 dias. 2. Após conclusos.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005942-04.2010.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO EXEQUENTE: R D J ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM (OAB ES008132) ADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB ES009374) ADVOGADO(A): SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTRO (OAB ES013021) ADVOGADO(A): SABRINA COUTINHO BARBOSA (OAB ES017380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

12/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025368

12/06/2025, 14:53

Despacho

15/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

27/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

18/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500025368

07/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/07/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/07/2024, 16:01

Despacho

15/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/11/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/11/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:15

Juntada de Petição

23/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 14:41

Decisão interlocutória

21/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/05/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 20:30

Determinada a intimação

02/05/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 09:22

Decisão interlocutória

05/12/2022, 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

08/11/2022, 17:12

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00059420420104025001

13/09/2022, 12:24

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

24/10/2020, 04:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/10/2020, 04:06

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de A pedido do TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/05/2018, 16:45

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

14/05/2018, 16:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/05/2018, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

03/05/2018, 13:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

26/02/2018, 17:14

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/12/2017, 12:44

Reativação de Suspensão - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/12/2017, 12:41

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/12/2017, 12:40

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

05/12/2017, 12:39

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/10/2017, 18:17

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/10/2017, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/10/2017, 13:28

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

11/09/2017, 14:54

Remessa Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/08/2017, 14:39

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/08/2017, 14:37

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/08/2017, 17:44

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/08/2017, 17:43

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

10/08/2017, 17:42

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

17/10/2011, 12:28

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

10/10/2011, 13:35

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

10/10/2011, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/09/2011, 15:33

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/09/2011, 15:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/09/2011, 13:33

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/09/2011, 13:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

30/08/2011, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/08/2011, 13:23

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

15/08/2011, 17:38

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

28/07/2011, 15:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

26/07/2011, 10:13

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

14/07/2011, 15:03

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

14/07/2011, 14:58

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/04/2011, 13:27

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/04/2011, 13:26

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/04/2011, 13:25

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/04/2011, 13:24

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

06/04/2011, 12:53

CERTIDAO - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

31/03/2011, 14:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

03/03/2011, 17:19

Conclusão para Sentença/Julgamento - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

21/01/2011, 14:19

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/01/2011, 14:23

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/01/2011, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/12/2010, 15:06

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/12/2010, 15:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

06/12/2010, 15:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

06/12/2010, 15:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

22/11/2010, 18:03

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

22/11/2010, 18:01

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

16/11/2010, 15:07

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

16/11/2010, 15:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

27/10/2010, 17:09

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/09/2010, 15:11

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

06/09/2010, 13:10

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

23/08/2010, 18:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

04/08/2010, 17:41

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

04/08/2010, 17:39

Devolução de Remessa de PRAZO EXCEDIDO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

29/07/2010, 15:47

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/07/2010, 16:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

19/07/2010, 18:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

16/07/2010, 18:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

15/07/2010, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESREV-Roberta Evangelista de Castro Affonso)

15/07/2010, 18:41

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

14/07/2010, 15:36

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/07/2010, 16:04

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/07/2010, 16:03

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/07/2010, 13:33

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

08/07/2010, 13:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

29/06/2010, 14:42

CERTIDAO - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

29/06/2010, 14:30

CERTIDAO - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

29/06/2010, 14:28

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/06/2010, 12:42

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:17

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:17

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:16

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:16

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:16

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:16

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:16

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:16

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:16

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:15

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:15

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:15

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:15

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:15

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:15

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:15

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:14

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:14

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:14

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:14

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:14

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:14

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:14

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:13

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:13

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:13

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:13

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:13

Juntada - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:13

Remessa Interna - (JESEAN-Helio Martins de Andrade)

24/06/2010, 13:12

Remessa Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

24/06/2010, 12:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

14/06/2010, 14:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESDIGC-Diana Gomes Carvalhinho)

10/06/2010, 16:04

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

08/06/2010, 12:26

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

08/06/2010, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2011, 15:03

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2011, 15:03

SENTENÇA

•21/01/2011, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2010, 18:03

SENTENÇA

•13/09/2010, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2010, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2010, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2010, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2010, 16:04