Procedimento Comum Cível 5003112-19.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.216,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ELISANGELA SANTOS DA PALMA AZEVEDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:10

Juntada de Petição

13/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/01/2026, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

27/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

26/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:30

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:10

Juntada de Petição

13/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

06/01/2026, 00:38

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:50

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

27/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

26/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 221

02/10/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

23/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:57

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/09/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/09/2025, 15:20

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/09/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

20/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:02

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/07/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003112-19.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ELISANGELA SANTOS DA PALMA AZEVEDO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 185

12/06/2025, 14:56

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/05/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/01/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:54

Decisão interlocutória

17/10/2024, 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 15:24

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:58

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/06/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/05/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:58

Decisão interlocutória

03/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:15

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:10

Despacho

11/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/10/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:00

Despacho

30/08/2023, 13:00

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 13:51

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:41

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/08/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:22

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/07/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:40

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/05/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:51

Determinada a intimação

18/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2022, 16:26

Determinada a intimação

28/03/2022, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 19:44

Juntada de Petição

16/02/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/12/2021, 16:03

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:46

Determinada a intimação

15/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/12/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/10/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/10/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/10/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 14:08

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/05/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 14:57

Determinada a intimação

19/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:28

Determinada a intimação

13/04/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

03/03/2021, 16:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:20

Juntada de Petição

22/01/2021, 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2021, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:25

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:15

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 15:58

Determinada a citação

11/12/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:41

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:50

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:50

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 18:28

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:58