Procedimento Comum Cível 5002723-34.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.396,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

JANE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

31/03/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

13/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

19/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:26

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/04/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

22/04/2026, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

31/03/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

24/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 02:02

APELAÇÃO

•13/02/2026, 07:59

23/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

13/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

19/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

13/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

03/12/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 227

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 227

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 227

26/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

19/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

27/10/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/10/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

24/10/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

24/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2025, 19:33

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/09/2025, 15:20

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/09/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

20/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

19/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:10

Decisão interlocutória

18/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/07/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-34.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: JANE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

12/06/2025, 14:57

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

25/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:15

Juntada de Petição

20/03/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/01/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/11/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/11/2024, 20:04

Decisão interlocutória

11/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:40

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/11/2024, 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/11/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:57

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/06/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/06/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 14:07

Decisão interlocutória

07/05/2024, 14:07

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 13:39

Despacho

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:27

Despacho

15/09/2023, 14:27

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:52

Decisão interlocutória

21/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:30

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:32

Despacho

22/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 14:29

Despacho

16/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:15

Determinada a intimação

01/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/04/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/11/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/11/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Determinada a intimação

05/11/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/09/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:25

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/08/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2021, 08:18

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/07/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/07/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/07/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/05/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:32

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:33

Determinada a intimação

06/04/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 20:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 01:05

Juntada de Petição

01/02/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/02/2021, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/01/2021, 12:54

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:48

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:38

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/11/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 18:19

Determinada a citação

12/11/2020, 18:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 10:30

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2025, 08:40

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:14

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 02:02

APELAÇÃO

•13/02/2026, 07:59

SENTENÇA

•12/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2025, 08:40

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:33

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 18:18