Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077697-03.2024.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069431 processada no TRF2 com o no. 52009134620254029666/TRF (ALCENIR BARBOSA)

29/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069431 processada no TRF2 com o no. 52009134620254029666/TRF (JOSE DANTAS LOUREIRO NETO)

29/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069431

28/10/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 09:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069431

10/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 09:30

Juntada de Petição

09/10/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/09/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

16/09/2025, 16:06

Determinada a intimação

16/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 08:10

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/08/2025, 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

09/07/2025, 12:08

Determinada a intimação

09/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2025, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/06/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077697-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALCENIR BARBOSA ADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e revolso o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para o fim de: a) DETERMINAR a averbação do tempo de 13/09/2006 a 26/08/2013 como especial, aplicando-se o fator 1,4; b) CONDENAR a parte Ré INSS a revisar o RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n.º 42/163.168.582-9, com atrasados desde 15/03/2023 Sobre as parcelas atrasadas desde 15/03/2023 incidirão correção monetária (desde quando devidas) e juros de mora (a contar da citação) pela Selic, nos termos da EC n.º 103/2019. Sem custas e honorários, uma vez que se trata de demanda que tramitou pelo rito dos Juizados Especiais. Sentença não sujeita à remessa necessária. P.R.I

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 14:33

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 09:43

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:53

Juntado(a)

25/03/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/03/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

17/03/2025, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

25/02/2025, 13:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/02/2025, 18:10

Determinada a intimação

18/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

17/12/2024, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

10/12/2024, 12:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/11/2024, 03:06

Juntada de Petição

21/11/2024, 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

01/11/2024, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

29/10/2024, 12:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/10/2024, 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/10/2024, 05:17

Determinada a intimação

25/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/10/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 10:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

18/10/2024, 10:48

Juntada de Petição

18/10/2024, 08:52

Determinada a citação

16/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:36

Despacho

03/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 17:41

—

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069431 processada no TRF2 com o no. 52009134620254029666/TRF (ALCENIR BARBOSA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069431 processada no TRF2 com o no. 52009134620254029666/TRF (JOSE DANTAS LOUREIRO NETO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069431

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069431

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntada de Petição

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