Execução Fiscal 5000766-61.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.494,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:57

Expedição de Alvará

13/08/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 17:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:26

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:34

13/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:57

Expedição de Alvará

13/08/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 17:03

Juntada de Petição

06/08/2025, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000766-61.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, por força da condenação já imposta nos autos dos embargos à execução. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/06/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:33

Determinada a intimação

30/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 12:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018673-78.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 9, 10, 26, 27, 40, 43

30/04/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50186737820234025101/RJ

24/10/2023, 21:16

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/04/2023, 01:14

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/03/2023, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2023, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50186737820234025101

17/03/2023, 14:06

Decisão interlocutória

16/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/01/2023, 18:25

Determinada a intimação

10/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 16:28

Juntada de Petição

28/12/2022, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062503420214020000/TRF2

06/10/2021, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062503420214020000/TRF2

06/08/2021, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062503420214020000/TRF2

04/06/2021, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062503420214020000/TRF2

02/06/2021, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/05/2021, 01:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50062503420214020000/TRF2

23/05/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/04/2021, 12:32

Determinada a intimação

14/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

13/04/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2021, 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/03/2021, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

18/03/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 19:27

Determinada a intimação

08/03/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:34

Juntada de Petição

08/03/2021, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 10:28

Juntada de certidão

02/02/2021, 22:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2021, 13:17

Determinada a citação

14/01/2021, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:33

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:51

ANEXO

•03/04/2023, 16:23

ANEXO

•03/04/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 19:27

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:26

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:33

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:52

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:51

ANEXO

•03/04/2023, 16:23

ANEXO

•03/04/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 19:27

ANEXO

•08/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 16:59