Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094638-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.796,02

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUCIANO BORBA SABINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR

OAB/RJ 211279·CPF·Representa: Autor

LUCIA ANDRE SAUER

OAB/RJ 113880·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA DA CRUZ

OAB/RJ 159347·CPF·Representa: Autor

DIEGO HONORATO DE ALMEIDA

OAB/RJ 167079·CPF·Representa: Autor

CAIO GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

15/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:13

Determinada a intimação

03/11/2025, 18:13

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:05

18/03/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/03/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

15/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:13

Determinada a intimação

03/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:32

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

06/10/2025, 13:14

Juntada de Petição

02/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 18:02

Determinada a intimação

03/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/09/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094638-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANO BORBA SABINO ADVOGADO(A): ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ211279) ADVOGADO(A): LUCIA ANDRE SAUER (OAB RJ113880) ADVOGADO(A): BRUNO SOUZA DA CRUZ (OAB RJ159347) ADVOGADO(A): DIEGO HONORATO DE ALMEIDA (OAB RJ167079) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé. Após, cumpram-se as demais determinações de evento 25.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 13:40

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

25/04/2025, 17:55

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:12

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

21/03/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

19/03/2025, 12:07

Juntada de Petição

18/03/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

24/01/2025, 18:40

Despacho

23/01/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:04

OUTROS

•30/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:55

SENTENÇA

•21/03/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:16