Embargos à Execução 5007087-07.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.158,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/10/2025, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2025, 17:57

Transitado em Julgado

03/10/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2025, 17:52

Juntada de certidão

02/08/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/10/2025, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2025, 17:57

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:37

03/10/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2025, 17:52

Juntada de certidão

02/08/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5007087-07.2024.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I- Em 15 (quinze) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, atribuindo valor à causa (inciso V do art. 319 do CPC). II- Atendido o item I, registre a Secretaria na autuação o valor da causa atribuído pelo(s) embargante(s). Decorrido o prazo "in albis", registre a Secretaria na autuação, como valor da causa, o constante da inicial da Execução Fiscal, bem como a respectiva data da distribuição daquela. III- Sendo a garantia da execução condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1º. do art. 16 da Lei 6.830/80, aguarde-se, tendo em vista o despacho a ser proferido na execução fiscal.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:37

Decisão interlocutória

12/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/05/2025, 01:08

Juntada de Petição

14/05/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/04/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 13:16

Despacho

20/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50011147120244025102/RJ

09/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:05