Cumprimento de sentença 5006171-07.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.320,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:01

Despacho

06/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

22/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:24

Despacho

14/01/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:24

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

07/04/2026, 02:01

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:16

06/04/2026, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

22/02/2026, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:24

Despacho

14/01/2026, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2026, 13:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:24

Juntada de certidão

13/12/2025, 07:54

Transitado em Julgado

13/12/2025, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

16/08/2025, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006171-07.2023.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos ao(à) embargante para cumprimento do despacho anteriormente proferido.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:37

Despacho

12/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 12:38

Despacho

19/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

19/02/2025, 17:34

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

02/02/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/12/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 19:23

Despacho

06/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/10/2024, 01:05

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

01/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2024, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2024, 14:31

Despacho

09/07/2024, 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

20/06/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/06/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Juntada de Petição

03/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 15:25

Despacho

16/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2023, 15:06

Decisão interlocutória

12/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 12:03

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:02

Distribuído por dependência - Número: 50033376520224025102/RJ

02/05/2023, 19:18

SENTENÇA

•03/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:06