Execução Fiscal 5010675-56.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:25

Despacho

08/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50106755620234025102/TRF2

09/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

25/08/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

08/07/2025, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010675-56.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) exequente, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. II - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:37

Despacho

12/06/2025, 14:37

Todas as movimentações(39)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 37

11/05/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:25

Despacho

08/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:37

19/01/2026, 16:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50106755620234025102/TRF2

09/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

25/08/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

08/07/2025, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010675-56.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) exequente, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal. II - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:37

Despacho

12/06/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 19:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2025 13:53:25)

03/02/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/11/2024, 23:59

Despacho

07/11/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:38

Juntada de Petição

19/06/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2024, 10:32

Determinada a citação

22/01/2024, 12:52

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa

14/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:04

SENTENÇA

•04/02/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 12:52