Execução Fiscal 5006470-81.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 873,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

VERA LUCIA SOARES MATOS

CPF

Reu

ROBERTO LUIZ DUQUE MATOS

CPF

Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES

OAB/RJ 069854·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

08/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Expedição de ofício

05/05/2026, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:24

Despacho

15/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/08/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Todas as movimentações(79)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

12/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

11/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76

08/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:24

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:04

Expedição de ofício

05/05/2026, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 13:24

Despacho

15/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/08/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006470-81.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: VERA LUCIA SOARES MATOS ADVOGADO(A): JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (OAB RJ069854) EXECUTADO: ROBERTO LUIZ DUQUE MATOS ADVOGADO(A): JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (OAB RJ069854) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que requeira a execução nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC, em razão da natureza jurídicade direito público interno do Município de Maricá.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 14:38

Despacho

12/06/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/02/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04003967852 - NEI CALDERON)

01/02/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:02

Despacho

24/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 17:34

Transitado em Julgado

20/09/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2024 15:42:21)

25/07/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

09/05/2024, 12:24

Despacho

06/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:15

Juntada de Petição

20/02/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/01/2024, 01:15

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

09/01/2024, 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

09/01/2024, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/01/2024, 19:00

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

11/12/2023, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

04/12/2023, 06:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/11/2023, 14:23

Expedição de mandado - RJNITSECMA

29/11/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

29/11/2023, 13:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2023, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

17/09/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 12:46

Determinada a citação

04/09/2023, 12:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:02

SENTENÇA

•29/07/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 12:49