Execução Fiscal 0003111-63.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 122.475,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MACHADO & MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

GUMERSINDO GOMEZ TABOADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FELIPE CARDOSO LEAL

OAB/RJ 125623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 18:48

Transitado em Julgado

14/07/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003111-63.2013.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MACHADO & MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA ADVOGADO(A): FELIPE CARDOSO LEAL (OAB RJ125623) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 16:36

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:28

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 18:48

Transitado em Julgado

14/07/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 15:02

16/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003111-63.2013.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MACHADO & MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA ADVOGADO(A): FELIPE CARDOSO LEAL (OAB RJ125623) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 16:36

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:28

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

26/11/2020, 13:10

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 20:54

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 17:45

Expedição de ofício

18/09/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

18/08/2020, 03:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

23/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/07/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

14/07/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 12:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/07/2020, 12:52

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/06/2020, 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA - EXCLUÍDA

10/06/2020, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/06/2020, 06:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 05:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/04/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 17:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/11/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2019, 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2019, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 16:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/06/2019, 16:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/06/2019, 01:25

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

02/02/2018, 18:10

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

15/08/2017, 17:37

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

17/03/2017, 17:16

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

17/03/2017, 17:15

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/03/2017, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

10/08/2016, 16:31

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/08/2016, 15:58

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

09/08/2016, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

22/06/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

25/04/2016, 11:56

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

20/04/2016, 12:58

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/04/2016, 18:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/04/2016, 18:05

Conclusão para Decisão - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

19/04/2016, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

16/03/2016, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

05/11/2015, 13:52

Reativação de Suspensão - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

05/11/2015, 13:50

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/10/2015, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/05/2015, 12:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

06/05/2015, 12:07

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/05/2015, 11:01

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

05/05/2015, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJTQN-THAÃ�S VIANA COUTINHO)

13/05/2014, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2014, 13:35

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/03/2014, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

25/03/2014, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

25/03/2014, 14:05

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

25/03/2014, 14:04

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/03/2014, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

10/12/2013, 14:34

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

10/12/2013, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJNWW-MARIANA DO NASCIMENTO)

18/11/2013, 13:45

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/11/2013, 19:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/09/2013, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/09/2013, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/09/2013, 17:00

Conclusão para Despacho - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

10/09/2013, 16:02

Remessa Interna - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

02/09/2013, 14:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJGJ-JOSAINE GOMES SILVA JARDIM)

02/09/2013, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2013, 16:02