Execução Fiscal 0127924-60.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 234.062,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Despacho

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 19:15

Transitado em Julgado

21/06/2025, 19:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

21/06/2025, 19:15

Juntada de Petição

20/06/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:39

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:43

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legal

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16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2025, 19:15

Transitado em Julgado

21/06/2025, 19:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

21/06/2025, 19:15

Juntada de Petição

20/06/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0127924-60.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CONFIANCA RH, CONSULTORIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) SENTENÇA Em vista do exposto, JULGO, por sentença, extinto o processo pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários a teor do disposto no §5º, do art. 921 do C.P.C/2015 com a redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

12/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 16:31

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:52

Juntada de Petição

29/11/2023, 17:46

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123449520214020000/TRF2

16/11/2022, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123449520214020000/TRF2

14/10/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/08/2022, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2022, 11:59

Despacho

21/06/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:10

Decisão interlocutória

20/01/2022, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123449520214020000/TRF2

17/12/2021, 00:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123449520214020000/TRF2

30/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/08/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2021, 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2021, 17:12

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:42

Juntada de Petição

20/12/2019, 09:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:14

Juntada de Petição

31/07/2019, 11:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/07/2019, 19:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/07/2019, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/07/2019, 16:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/07/2019, 07:34

Juntada

23/07/2019, 07:30

Juntada

16/07/2019, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/06/2019, 13:53

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/06/2018, 12:59

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

29/06/2018, 12:58

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

28/06/2018, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/06/2018, 15:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

11/06/2018, 14:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

07/06/2018, 12:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

07/06/2018, 12:37

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/05/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCVG-CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES)

31/01/2018, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

04/08/2017, 17:53

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

10/01/2017, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/10/2016, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/10/2016, 14:40

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZDM-LUCAS DINIZ MEIRELLES)

04/10/2016, 14:28

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

22/09/2016, 15:38

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

22/09/2016, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:12

SENTENÇA

•11/05/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2016, 14:28