Execução Fiscal 0002366-88.2010.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.014,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JD PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETH REGINA PINHEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIA GUILHON

OAB/RJ 137911·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON

OAB/RJ 015556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:56

Transitado em Julgado

14/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

16/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002366-88.2010.4.02.5102/RJ EXECUTADO: JD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FARIA GUILHON (OAB RJ137911) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 16:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:31

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 17:56

Transitado em Julgado

14/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 15:44

16/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002366-88.2010.4.02.5102/RJ EXECUTADO: JD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FARIA GUILHON (OAB RJ137911) SENTENÇA Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 925 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 16:15

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:31

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

29/09/2020, 03:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/09/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/08/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 139

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 08:02

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2020, 08:01

Despacho/Decisão - de Expediente

28/07/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

16/06/2020, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas

11/02/2020, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/02/2020, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

02/04/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/04/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2019, 14:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2019, 20:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

30/01/2019, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 07:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/11/2018, 21:49

Reativação de Suspensão - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/11/2018, 21:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

13/09/2016, 12:01

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

12/09/2016, 15:19

Remessa Interna para Modificações - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/09/2016, 14:45

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

12/09/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

26/08/2016, 15:56

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

26/08/2016, 15:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/08/2016, 13:16

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/08/2016, 13:14

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/08/2016, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando interessado retirar Alvará - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/08/2016, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2016, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2016, 14:25

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

29/07/2016, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

07/07/2016, 17:45

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

07/06/2016, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2016, 12:56

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

30/05/2016, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

23/05/2016, 13:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

18/05/2016, 15:56

Conclusão para Despacho - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

17/05/2016, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

17/02/2016, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

28/10/2015, 12:09

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/09/2015, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

27/08/2015, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

17/07/2015, 17:54

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

17/07/2015, 17:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/07/2015, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/07/2015, 17:28

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/07/2015, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/07/2015, 15:37

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/07/2015, 13:04

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/07/2015, 13:03

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/06/2015, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

03/06/2015, 15:19

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/04/2015, 15:53

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/04/2015, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/04/2015, 14:24

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

20/04/2015, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

25/02/2015, 13:01

Juntada - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

23/02/2015, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

26/01/2015, 15:12

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

26/01/2015, 15:02

Juntada - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

21/01/2015, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/12/2014, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/12/2014, 18:41

Conclusão para Despacho - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/12/2014, 15:50

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/12/2014, 15:46

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

04/12/2014, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

09/10/2014, 17:05

Certidão - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

09/10/2014, 17:04

Reativação de Suspensão - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

09/10/2014, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

27/03/2014, 18:03

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

27/03/2014, 18:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/03/2014, 14:52

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

18/03/2014, 18:13

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

18/03/2014, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/03/2014, 15:12

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

10/03/2014, 15:11

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

25/02/2014, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/10/2013, 18:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

18/10/2013, 18:55

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

11/10/2013, 17:07

Juntada - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

24/09/2013, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/09/2013, 18:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/09/2013, 17:31

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/09/2013, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/08/2013, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

17/04/2013, 16:39

Reativação de Suspensão - (JRJTHZ-NATHÃ�LIA DE CARVALHO AZEREDO)

17/04/2013, 16:38

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

20/03/2013, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

20/03/2013, 14:54

Certidão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

20/03/2013, 14:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

13/03/2013, 14:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

13/03/2013, 14:27

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/02/2013, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

06/02/2013, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

06/12/2012, 14:11

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

05/12/2012, 15:38

Remessa Interna para Modificações - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/12/2012, 15:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

03/12/2012, 15:09

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

28/11/2012, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/09/2012, 17:50

Reativação de Suspensão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

26/09/2012, 17:49

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

23/08/2012, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/07/2012, 13:34

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/07/2012, 13:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/06/2012, 13:38

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/06/2012, 13:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

25/06/2012, 13:30

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

13/06/2012, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

30/11/2011, 10:51

Reativação de Suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

30/11/2011, 10:49

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

10/11/2011, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

30/09/2011, 16:23

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

30/09/2011, 15:59

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

30/09/2011, 15:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/09/2011, 12:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/09/2011, 12:31

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/09/2011, 11:43

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/09/2011, 17:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

22/06/2011, 17:39

Certidão - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

21/06/2011, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

10/05/2011, 13:19

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

10/05/2011, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

14/03/2011, 19:12

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

02/12/2010, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)

16/11/2010, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/11/2010, 18:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

12/11/2010, 18:04

Conclusão para Decisão - (JRJBFU-FABIO FERREIRA LUCAS)

12/11/2010, 15:21

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

06/10/2010, 10:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

06/10/2010, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2018, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2014, 15:50

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•18/03/2014, 18:13

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•11/10/2013, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2013, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2012, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2012, 15:17

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•12/11/2010, 15:21