Ação Penal - Procedimento Ordinário 0508393-43.2004.4.02.5101 - TRF2

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0508393-43.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0508393-43.2004.4.02.5101/RJ RÉU: GABRIEL RETAMERO ADVOGADO(A): GRAZIELLE PEREIRA (OAB PR088272) DESPACHO/DECISÃO A S S E N T A D A Em onze de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Sexta Vara Federal Criminal/SJRJ, situada no terceiro andar do bloco B do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, achavam-se presentes a MM. Juíza Federal substituta, Dra. KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, e o Procurador da República, Dr. RODRIGO RAMOS POERSON, comigo Analista Judiciário adiante declarado. Aí às 15h43min, conectaram-se à audiência mediante o uso da ferramenta digital ZOOM, o acusado GABRIEL RETAMERO, bem como sua advogada, Dra. Grazielle Pereira, OAB/PR088272. Constatou-se a ausência da testemunha CLAUDYSON MARTINS ALVES, arrolada pela defesa, que não se conectou à audiência mediante o uso da ferramenta digital ZOOM. Aberta a audiência, pela defesa foi requerida a substituição da oitiva da testemunha CLAUDYSON MARTINS ALVES por declarações por escrito. Em seguida, foi interrogado o réu por meio da plataforma ZOOM, conforme os termos em anexo, sendo o interrogatório gravado na modalidade audiovisual, na forma do que dispõe o § 1º do art. 405 do CPP, alterado pela Lei n° 11.719/2008. Findo o interrogatório, pela MM. Juíza foi dada a palavra às partes para se manifestarem sobre diligências complementares, sendo que nada foi requerido. Após, pela MM Juíza foi dito: Defiro a substituição requerida pela defesa para apresentação das declarações de CLAUDYSON MARTINS ALVES, por escrito, no prazo de dez dias, bem como para a defesa apresentar cópias de todos os demais documentos de identidade do réu, e também seu título de eleitor e certidão de casamento. Com a juntada, às partes, em alegações finais. Dessa decisão saem os presentes cientes e intimados. Ficam os presentes advertidos acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais, conforme inciso VI, do artigo 137 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. NADA MAIS. Do que, para constar foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai assinado pela magistrada, conforme determinado no § 2º do artigo 137, da referida Consolidação. Eu, Debora Reis, Analista Judiciário, o digitei. TERMO DE INTERROGATÓRIO Em onze de junho de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Sexta Vara Federal Criminal/SJRJ, situada no terceiro andar do bloco B do Fórum Desembargadora Federal Marilena Franco, achavam-se presentes a MM. Juíza Federal substituta, Dra. KÁTIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, e o Procurador da República, Dr. RODRIGO RAMOS POERSON, comigo Analista Judiciário adiante declarado. Conectaram-se por meio da plataforma ZOOM, a advogada, Dra. Grazielle Pereira, OAB/PR088272, bem como o acusado GABRIEL RETAMERO. Aí pela MM. Juíza, feita ao acusado a observação do art. 189, do Código de Processo Penal, foi o mesmo qualificado e interrogado: Nome: GABRIEL RETAMERO NETO Nacionalidade: brasileira Naturalidade: São Paulo/SP Estado Civil: separado Nascido em: 10/03/1960 Identidade nº 15666994-6 (SSP/PR) CPF n° 298.545.198-13 Filiação: Francisco Retamero e Idarcy Gomes Retamero Residência: Rua XV de Novembro, nº 16, Centro, Guaraqueçaba/PR (telefone: (11) 99168-4957/ (11) 98101-4951 / E-mail: [email protected]). Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Comerciante/Empresário, exercendo suas atividades na GR Negócios e Gestão LTDA, situada na rua 15 de novembro, nº 16, Centro, Guaraqueçaba/PR. Escolaridade: superior incompleto Número de dependentes: - Em seguida, lido e achado conforme, passou a Dra. Juíza a interrogar o acusado, feita a observação de que o réu não está obrigado a responder as perguntas que lhe serão feitas, mas que o interrogatório é uma importante oportunidade de defender-se. A seguir, passou a ser interrogado o acusado de acordo com os art. 187 e 188 do CPP, sendo seu interrogatório gravado na modalidade audiovisual, na forma do que dispõe o § 1° do art. 405 do CPP, alterado pela Lei n° 11.719/2008. Por fim, certifico que procedi à verificação da gravação audiovisual no sistema, em conformidade com o disposto no §1° do artigo 137 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. NADA MAIS. Do que, para constar, foi lavrado o presente termo, que após lido e achado conforme, vai assinado pela magistrada, conforme determinado no § 2º do artigo 137, da referida Consolidação. Eu, Debora Reis, Analista Judiciário, o digitei.

13/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412

Todas as movimentações(437)

Todos os documentos(37)