DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO STEELE GARRIDO
OAB/RJ 187116·CPF·Representa: Autor
BRUNO MEDEIROS LIMA
OAB/RJ 157071·CPF·Representa: Autor
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
04/09/2025, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025, 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025, 21:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025, 15:13
Decisão interlocutória
28/08/2025, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025, 15:16
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025, 02:05
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5103062-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38
05/08/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 15:03
Julgado improcedente o pedido
05/08/2025, 15:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2025, 15:13
SENTENÇA
•05/08/2025, 15:03
28/08/2025, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025, 15:16
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025, 02:05
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5103062-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 38
05/08/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025, 15:03
Julgado improcedente o pedido
05/08/2025, 15:03
Juntada de Petição
05/08/2025, 12:44
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 09:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025, 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025, 11:16
Despacho
09/07/2025, 11:16
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025, 16:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:46
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025, 02:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/06/2025, 01:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027938-36.2025.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE: GLOBAL ADMINISTRACAO E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS LIMA (OAB RJ157071)
ADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116)
DESPACHO/DECISÃO
1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito.
2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.
Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.