Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032092-43.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 120075·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

15/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 11:14

Determinada a intimação

12/12/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191162-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191161-50.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA)

30/11/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

04/02/2026, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 09:50

16/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

15/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 11:14

Determinada a intimação

12/12/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191162-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/11/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191161-50.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA)

30/11/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2025, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019372 processada no TRF2 com o no. 51911623520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019372 processada no TRF2 com o no. 51911615020254029666/TRF (LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA)

14/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019372 processada no TRF2 com o no. 51911615020254029666/TRF (MARIO DE SOUZA GOMES)

14/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019372

12/10/2025, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019372

18/09/2025, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/09/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/09/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 02:00

Decisão interlocutória

09/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500

09/07/2025, 08:39

Transitado em Julgado

09/07/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/07/2025, 19:23

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/07/2025, 13:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/07/2025, 12:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

16/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032092-43.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 12/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2025, 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2025, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/04/2025, 08:08

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/02/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

15/02/2025, 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/02/2025, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA <br/> Data: 23/01/2025 às 14:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

26/11/2024, 14:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

21/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:14

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2024, 10:22

Determinada a intimação

11/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2024, 14:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/09/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/09/2024, 09:33

Determinada a intimação

26/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:42

Alterado o assunto processual

26/09/2024, 11:41

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/09/2024, 20:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)

25/09/2024, 17:29

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:58

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 15:18

SENTENÇA

•22/04/2025, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:33

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:58

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 13:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 15:18

SENTENÇA

•22/04/2025, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 17:33

CARTA DE INDEFERIMENTO

•25/09/2024, 17:29