Procedimento Comum Cível 5090219-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 205.197,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUCAS FONSECA DOS SANTOS DE QUEIROZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA LUCIA RANGEL GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARDOSO

OAB/RJ 159802·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDREIA LUCIA RANGEL GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARDOSO

OAB/RJ 159802·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

17/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

16/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105656620254020000/TRF2

14/11/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

15/05/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/05/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

Documentos

PETIÇÃO

•14/05/2026, 15:32

SENTENÇA

•15/04/2026, 17:12

17/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

16/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:12

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105656620254020000/TRF2

14/11/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105656620254020000/TRF2

16/10/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/10/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

31/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/07/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105656620254020000/TRF2

30/07/2025, 20:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105656620254020000/TRF2

30/07/2025, 16:06

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2025, 10:27

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:43

Juntada de Petição

30/06/2025, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

16/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090219-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS FONSECA DOS SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADO(A): EDUARDO CARDOSO (OAB RJ159802) DESPACHO/DECISÃO Diante do caso concreto apresentado, e considerando que os documentos acostados aos autos não permitem verificar os motivos da não concessão da carência estendida, determino a oitiva prévia da UNIÃO e do FNDE, no prazo de 5 dias, antes da apreciação da liminar. Intime-se, com urgência, via oficial de justiça ou outro método igualmente célere, para que os Réus forneçam elementos adicionais sobre o caso, sendo certo que lhes será concedido, posteriormente, o prazo integral para apresentação de contestação. Após, com ou sem as informações, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/06/2025, 14:47

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 18:04

Despacho

12/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51062453820244025101/RJ

27/03/2025, 07:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51062453820244025101/RJ

14/02/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/01/2025, 12:36

Despacho

30/01/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 21:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

30/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:02

Juntada de Petição

19/01/2025, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 9 Número: 51062453820244025101

14/12/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:01

Gratuidade da justiça não concedida

27/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 12:43

Juntada de Petição

26/11/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:27

PETIÇÃO

•19/06/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:04

PETIÇÃO

•10/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 11:13