Procedimento Comum Cível 0024371-78.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VIRALCOOL - ACUCAR E ALCOOL LTDA.

CNPJ

Autor

COSMOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PEDREIRA CARRASCOZA LTDA

CNPJ

Autor

CERAMICA CONQUISTA LTDA

CNPJ

Autor

DISSOLTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIRALCOOL - ACUCAR E ALCOOL LTDA.

CNPJ

Autor

COSMOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PEDREIRA CARRASCOZA LTDA

CNPJ

Autor

CERAMICA CONQUISTA LTDA

CNPJ

Autor

DISSOLTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

CONSOLINE COMERCIO TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:54

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/02/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 180

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 180

26/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:48

Despacho

23/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - CONSOLINE COMERCIO TEXTIL LTDA (RJ189163 - HELOISA LUVISARI FURTADO)

01/09/2025, 22:04

Juntada de Petição

01/09/2025, 22:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 167 e 166

14/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:54

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/02/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/01/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:47

27/01/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 180

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 180

26/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:48

Despacho

23/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - CONSOLINE COMERCIO TEXTIL LTDA (RJ189163 - HELOISA LUVISARI FURTADO)

01/09/2025, 22:04

Juntada de Petição

01/09/2025, 22:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 167 e 166

14/07/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/06/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0024371-78.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: VIRALCOOL - ACUCAR E ALCOOL LTDA. ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: COSMOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: PEDREIRA CARRASCOZA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: CERAMICA CONQUISTA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: DISSOLTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: CONSOLINE COMERCIO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) DESPACHO/DECISÃO Evento 160: defiro o prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:47

Despacho

12/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 158, 155, 157 e 156

11/06/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158

14/05/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:00

Despacho

05/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 142, 139, 141 e 140

14/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/03/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141 e 142

26/03/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:24

Despacho

21/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

21/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/03/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 131

19/03/2025, 19:30

Despacho

18/03/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 121, 118, 120 e 119

17/03/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

19/02/2025, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/02/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Homologada a Transação

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:03

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 99, 96, 98 e 97

24/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/01/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/01/2025, 17:06

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:24

Juntada de Petição

24/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/01/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 11:03

Despacho

09/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 15:13

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 11:40

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/09/2019, 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/09/2019, 11:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/06/2019, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/06/2019, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/06/2019, 16:25

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/06/2019, 16:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

12/06/2019, 16:22

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/06/2019, 18:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/06/2019, 12:50

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

05/06/2019, 12:49

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

31/05/2019, 09:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

30/05/2019, 16:16

Reativação de Suspensão - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

30/05/2019, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJHJE-SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO)

30/05/2019, 16:12

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

13/05/2019, 14:26

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

21/01/2019, 14:55

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

13/08/2018, 00:00

Localização Interna - (JRJKGI-KAROLINE GOMES MEDRADES DA SILVA)

20/07/2017, 13:30

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/02/2017, 18:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/02/2017, 18:13

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/02/2017, 14:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/02/2017, 14:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

07/02/2017, 14:14

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/12/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/12/2016, 12:22

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

02/12/2016, 12:21

Localização Interna - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/11/2016, 14:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

29/11/2016, 14:12

Localização Interna - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

17/11/2016, 13:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

17/11/2016, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

17/11/2016, 13:29

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

24/07/2009, 16:10

Localização Interna - (JRJNLH-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

22/07/2009, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJNLH-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

22/07/2009, 19:08

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

30/06/2009, 15:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

30/06/2009, 15:26

Localização Interna - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

29/06/2009, 11:18

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

29/06/2009, 11:17

Localização Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

25/06/2009, 18:17

Localização Interna - (JRJNLH-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

18/06/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

10/06/2009, 18:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

09/06/2009, 12:12

Conclusão para Despacho - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

05/06/2009, 18:41

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

05/06/2009, 18:39

Localização Interna - (JRJNLH-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

27/05/2009, 18:39

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

20/05/2009, 12:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

18/05/2009, 16:03

Localização Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

18/05/2009, 14:45

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

06/05/2009, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

06/05/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

04/05/2009, 14:11

Localização Interna - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

29/04/2009, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

28/04/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

15/04/2009, 18:40

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

15/04/2009, 18:35

Localização Interna - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

13/04/2009, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJEME-ELIZETE MENDONCA MOLDEIRO)

13/04/2009, 18:32

Localização Interna - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

02/04/2009, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

02/04/2009, 14:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

02/04/2009, 14:54

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

02/04/2009, 14:53

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/03/2009, 15:29

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/03/2009, 15:28

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

17/03/2009, 15:27

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

10/03/2009, 11:25

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/03/2009, 16:27

Localização Interna - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

18/02/2009, 17:12

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

06/02/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

05/02/2009, 19:24

Localização Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

19/01/2009, 19:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

19/01/2009, 19:10

Conclusão para Despacho - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

13/01/2009, 16:26

Localização Interna - (JRJMCI-MARCELO DE CARVALHO MAIA)

12/12/2008, 15:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2008, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/12/2008, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:50

SENTENÇA

•10/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 16:16