Procedimento Comum Cível 5003058-53.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.689,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

ALCINEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:42

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 01:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50030585320204025004/TRF2

19/05/2026, 01:05

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

03/02/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

15/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 215

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

11/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/12/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/12/2025, 09:05

Todas as movimentações(232)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 13:42

Determinada a intimação

19/05/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 01:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50030585320204025004/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:25

19/05/2026, 01:05

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

03/02/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

15/12/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 215

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 219

11/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/12/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

11/12/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 215

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

10/12/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

18/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 09:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

25/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

21/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/08/2025, 12:40

Decisão interlocutória

20/08/2025, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/07/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003058-53.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: ALCINEIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/01/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/10/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/10/2024, 13:39

Decisão interlocutória

22/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 13:33

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:32

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/05/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/05/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:56

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:22

Despacho

09/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/10/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:46

Despacho

08/09/2023, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:41

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:53

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/07/2022, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Decisão interlocutória

14/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:17

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:45

Determinada a intimação

19/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/04/2022, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2022, 16:26

Determinada a intimação

28/03/2022, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/02/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/12/2021, 14:49

Determinada a intimação

09/12/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/09/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/05/2021, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 16:06

Determinada a intimação

26/04/2021, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:52

Juntada de Petição

09/03/2021, 11:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2021, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:22

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 14:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/01/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2021, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/01/2021, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 23:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 23:37

Determinada a citação

11/12/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 16:34

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 21:46

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:54

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

E-MAIL

•02/05/2023, 23:47

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 21:46

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:54

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

E-MAIL

•02/05/2023, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2021, 14:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:06

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:32