Procedimento Comum Cível 5003102-72.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.284,78

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

ARIANE SILVERIO SUDRE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/01/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

26/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

26/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

29/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

06/01/2026, 22:05

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

APELAÇÃO

•28/10/2025, 18:58

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 228

26/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

26/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

29/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

28/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 17:33

Julgado improcedente o pedido

28/10/2025, 17:33

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/09/2025, 15:20

Expedição de ofício

18/09/2025, 15:20

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/09/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:02

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

09/07/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003102-72.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: ARIANE SILVERIO SUDRE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

25/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:45

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

25/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 165

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

22/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/01/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 13:48

Despacho

21/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:27

Decisão interlocutória

19/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:48

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

19/11/2024, 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

19/11/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/10/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/09/2024, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/09/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/09/2024, 22:22

Decisão interlocutória

16/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:38

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/04/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/04/2024, 11:17

Decisão interlocutória

15/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

21/03/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/01/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/01/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:58

Despacho

15/01/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:44

Despacho

25/09/2023, 17:44

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:49

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/08/2022, 10:56

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Determinada a intimação

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/04/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/11/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/11/2021, 15:30

Determinada a intimação

03/11/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:02

Juntada de certidão

26/08/2021, 20:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/08/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2021, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2021, 12:35

Determinada a intimação

08/07/2021, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:58

Determinada a intimação

16/04/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 01:03

Juntada de Petição

26/02/2021, 10:59

Juntada de Petição

26/02/2021, 10:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2021, 01:31

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:25

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:27

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 15:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 18:32

Determinada a citação

11/12/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:06

SENTENÇA

•28/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:49

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:25

APELAÇÃO

•28/10/2025, 18:58

SENTENÇA

•28/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/04/2021, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 11:58

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 18:32