Procedimento Comum Cível 5001386-10.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 38.188,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ALDENIZE DA SILVA NUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

22/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

13/03/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/10/2025, 16:32

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

04/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(257)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

22/04/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

13/03/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 248, 249

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

Documentos

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:07

16/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/10/2025, 16:32

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

04/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

26/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 237

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 237

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

24/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

24/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 11:05

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 13:37

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

13/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

20/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

19/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:12

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/07/2025, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001386-10.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: ALDENIZE DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/01/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/10/2024, 09:42

Decisão interlocutória

11/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:12

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/10/2024, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 09:31

Despacho

10/10/2023, 09:31

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:46

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:06

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/07/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:06

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/05/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/05/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/11/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/11/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 14:03

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:18

Determinada a intimação

25/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2021, 16:40

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 13:44

Determinada a intimação

17/08/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/06/2021, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2021, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2021, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:12

Determinada a intimação

27/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/03/2021, 09:09

Juntada de certidão

29/03/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2021, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2021, 11:01

Determinada a intimação

03/03/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/02/2021, 15:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 11:52

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/01/2021, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:07

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/10/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/09/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/09/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/09/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Determinada a intimação

22/09/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 00:17

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 10:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2020, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/06/2020, 17:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 08:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:46

Todos os documentos(31)

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 11:09

SENTENÇA

•24/09/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 18:25

SENTENÇA

•03/05/2022, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 17:36