Procedimento Comum Cível 5001734-28.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 35.278,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

BIANCA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

27/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/04/2026, 18:58

Expedição de ofício

22/04/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:21

Decisão interlocutória

20/03/2026, 17:21

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

12/12/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

18/11/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

18/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/05/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

27/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/04/2026, 18:58

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:21

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:57

22/04/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

17/04/2026, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

24/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 246

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 17:21

Decisão interlocutória

20/03/2026, 17:21

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

12/12/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

18/11/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:27

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

14/10/2025, 01:04

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 230

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:24

Determinada a intimação

18/09/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

16/09/2025, 01:02

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

25/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

21/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/08/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 12:39

Decisão interlocutória

20/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

09/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001734-28.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: BIANCA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

25/05/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/01/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

28/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:49

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:53

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:53

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:53

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:53

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

28/03/2024, 09:53

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:44

Despacho

25/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:50

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:58

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/06/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

10/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/05/2022, 08:10

Juntada de Petição

23/05/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 17:35

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Determinada a intimação

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/06/2021, 16:49

Juntada de certidão

30/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 22:00

Determinada a intimação

20/05/2021, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/04/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/04/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 42

23/03/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/03/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/03/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Determinada a intimação

18/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:14

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 13:22

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 17:51

Determinada a intimação

24/11/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Determinada a intimação

22/09/2020, 17:58

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 18:46

Juntada de Petição

26/08/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 16:41

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2020, 13:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/07/2020, 18:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/07/2020, 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 09:48

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

E-MAIL

•02/05/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:58

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 17:21

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:57

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:25

E-MAIL

•02/05/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:54

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 16:36