Procedimento Comum Cível 5003155-53.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

BRUNELA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

07/01/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 245

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 245

27/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:28

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

07/01/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 245

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 245

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:50

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 245

27/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:12

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 228

02/10/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 228

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 228

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

23/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

23/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

19/09/2025, 01:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2025, 18:04

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209

27/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/08/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/08/2025, 13:40

Decisão interlocutória

26/08/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/07/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003155-53.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: BRUNELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/04/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:20

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/01/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/11/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 10:51

Decisão interlocutória

13/11/2024, 10:51

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

13/11/2024, 10:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

13/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/06/2024, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/05/2024, 13:11

Decisão interlocutória

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:33

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 13:39

Despacho

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:04

Despacho

06/10/2023, 14:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:47

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:31

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/07/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:56

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/05/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/11/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 17:35

Determinada a intimação

04/11/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/09/2021, 10:24

Juntada de certidão

26/08/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2021, 13:19

Determinada a intimação

20/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/07/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/07/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2021, 12:35

Determinada a intimação

08/07/2021, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2021, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/06/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:33

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:52

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 22:52

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 15:51

Determinada a intimação

15/01/2021, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:25

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 16:30

Determinada a citação

14/12/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 11:26

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:31

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:50

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:52

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:30