Procedimento Comum Cível 5001389-62.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 39.721,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CHARLENE RICATTI DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/03/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/02/2026, 07:56

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 264

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 264

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:34

Despacho

27/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

23/01/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

28/11/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(270)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/03/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/02/2026, 07:56

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 264

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 264

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 15:34

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:32

28/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 15:34

Despacho

27/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

23/01/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

01/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

28/11/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/11/2025, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 246

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 246

13/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 246

12/11/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

02/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/10/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 19:35

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239

07/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

06/10/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/10/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:37

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

01/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/09/2025, 23:59

Expedição de ofício

20/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/09/2025, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

16/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

27/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

26/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:13

Decisão interlocutória

26/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/07/2025, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001389-62.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: CHARLENE RICATTI DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 209

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/05/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

23/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/10/2024, 09:44

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 14:02

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:05

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:47

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/05/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/05/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:31

Decisão interlocutória

03/05/2024, 14:31

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 13:39

Despacho

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/10/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 15:44

Despacho

13/10/2023, 15:43

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:46

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:26

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/07/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/06/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/06/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:15

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/05/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2022, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/11/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/11/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:27

Determinada a intimação

27/09/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 14:24

Juntada de Petição

22/09/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:25

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/08/2021, 17:11

Juntada de Petição

24/08/2021, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 13:41

Determinada a intimação

17/08/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2021, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2021, 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/05/2021, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:12

Determinada a intimação

27/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/03/2021, 09:05

Juntada de certidão

29/03/2021, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/03/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2021, 16:39

Determinada a intimação

05/03/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2021, 10:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/01/2021, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/01/2021, 11:52

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

25/01/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/01/2021, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 11:08

Juntada - Peças Digitalizadas

24/11/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2020, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/10/2020, 13:31

Determinada a intimação

05/10/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/08/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/08/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Determinada a intimação

04/08/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas

04/08/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 00:05

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 15:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/06/2020, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/10/2025, 16:52

SENTENÇA

•06/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:46

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 15:34

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/10/2025, 16:52

SENTENÇA

•06/10/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 18:25

SENTENÇA

•06/05/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:00