Procedimento Comum Cível 5003209-19.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ELIZABETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/01/2026, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

27/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/01/2026, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

27/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 235

02/10/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

24/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

23/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

23/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

19/09/2025, 01:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:33

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

27/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

26/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/08/2025, 13:40

Decisão interlocutória

26/08/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/07/2025, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003209-19.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/04/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:34

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

25/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

05/02/2025, 16:00

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/01/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/11/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/11/2024, 10:59

Decisão interlocutória

13/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 10:51

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

13/11/2024, 10:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

13/11/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/05/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/05/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/05/2024, 14:46

Decisão interlocutória

06/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Despacho

11/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 13:02

Despacho

30/08/2023, 13:02

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/02/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/12/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/12/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/12/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 15:48

Decisão interlocutória

16/12/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 14:52

Decisão interlocutória

21/11/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:16

Despacho

13/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/09/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:51

Juntada de Petição

08/09/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:43

Despacho

08/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:14

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:14

Juntada de Petição

14/06/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Determinada a intimação

09/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/09/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:25

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/08/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2021, 08:44

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2021, 15:22

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/06/2021, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2021, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:11

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2021, 19:03

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:56

Determinada a intimação

15/01/2021, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:28

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Determinada a citação

14/12/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 09:19

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:25

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2021, 09:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/05/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:54

Anexo

•10/03/2021, 14:49

Anexo

•10/03/2021, 14:49

Anexo

•10/03/2021, 14:49

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:50