Procedimento Comum Cível 5004707-48.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.807,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

IVANETE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/05/2026, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/04/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

16/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

15/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/04/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 12:49

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/05/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/05/2026, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/04/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

16/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 17:50

SENTENÇA

•16/03/2026, 12:49

15/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/04/2026, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/03/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 12:49

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/11/2025, 01:01

Juntada de certidão

30/10/2025, 20:11

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/10/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:56

Determinada a intimação

06/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

28/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 13:09

Decisão interlocutória

26/08/2025, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/07/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

16/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004707-48.2023.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: IVANETE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/01/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/01/2025, 07:06

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

08/01/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 11:39

Despacho

13/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2024, 11:36

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 09:05

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

12/08/2024, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/08/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 16:55

Determinada a intimação

09/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:08

Juntada de Petição

24/06/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2024, 15:03

Decisão interlocutória

28/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 16:53

Decisão interlocutória

06/12/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 15:45

Determinada a intimação

16/11/2023, 15:45

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

09/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:45