Procedimento Comum Cível 5001383-55.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 38.975,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

MARIA APARECIDA JORGE TIBURCIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 024956·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

04/02/2026, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 266

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 266

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 12:58

Determinada a intimação

16/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

04/12/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(272)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

04/02/2026, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 266

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 266

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 12:58

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 12:58

Determinada a intimação

16/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

04/12/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 250

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 250

15/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

14/10/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

14/10/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

14/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 240

24/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 240

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:34

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 13:28

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

05/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/08/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

20/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2025, 19:34

Decisão interlocutória

18/08/2025, 19:34

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/07/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001383-55.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: MARIA APARECIDA JORGE TIBURCIO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/04/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/11/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/11/2024, 20:04

Decisão interlocutória

11/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 18:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/11/2024, 18:13

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - (RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:47

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:47

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 13:47

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

11/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 13:39

Despacho

08/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/10/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:01

Despacho

15/09/2023, 14:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:41

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:26

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/06/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:56

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Juntada de Petição

10/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:06

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/05/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/05/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:22

Juntada de Petição

14/03/2022, 14:53

Juntada de Petição

23/02/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/02/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/12/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/08/2021, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 18:58

Determinada a intimação

18/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:31

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/02/2021, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

23/01/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/01/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 15:35

Determinada a intimação

12/01/2021, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2020, 08:19

Juntada - Peças Digitalizadas

15/12/2020, 11:53

Despacho

14/12/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 10:31

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/12/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/12/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/12/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2020, 16:00

Expedido Alvará

01/12/2020, 16:00

Juntada de certidão

30/11/2020, 19:56

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/11/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 12:40

Determinada a intimação

23/11/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 09:32

Juntada de Petição

13/11/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/10/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/10/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/08/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/08/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/08/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Determinada a intimação

04/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 16:10

Juntada - Peças Digitalizadas

04/08/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/07/2020, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/07/2020, 00:05

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/07/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 15:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/06/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/06/2020, 13:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 08:33

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:39

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:01

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 12:58

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:39

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:54

SENTENÇA

•26/04/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 12:43

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•01/12/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:50