Procedimento Comum Cível 5000981-37.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

ROSINEIA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

13/05/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

09/04/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 14:10

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

13/05/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229

08/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229

07/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 02:27

SENTENÇA

•30/03/2026, 14:10

06/05/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

01/05/2026, 01:03

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

09/04/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221

06/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2026, 14:10

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 211

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 211

17/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/12/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/12/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 211

16/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/12/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

10/12/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

09/12/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

09/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

09/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/11/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/11/2025, 17:58

Expedição de ofício

10/11/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/11/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:07

Determinada a intimação

13/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/10/2025, 12:42

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

24/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/09/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/09/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

23/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:08

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/08/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

13/08/2025, 02:01

Determinada a intimação

12/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000981-37.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: ROSINEIA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/05/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

11/02/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

30/01/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/01/2025, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/10/2024, 09:42

Decisão interlocutória

11/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:09

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/10/2024, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 10:49

Decisão interlocutória

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

28/03/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:20

Despacho

11/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:47

Despacho

21/09/2023, 14:47

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:54

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 18:25

Decisão interlocutória

09/08/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/07/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/06/2022, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:34

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2022, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 15:49

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Determinada a intimação

02/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/12/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/12/2021, 16:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/12/2021, 14:49

Determinada a intimação

09/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/10/2021, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:59

Juntada de Petição

02/08/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2021, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 18:07

Determinada a intimação

14/07/2021, 18:07

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/06/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 16:08

Determinada a citação

29/04/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:50

SENTENÇA

•08/12/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:02

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 02:27

SENTENÇA

•30/03/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:50

SENTENÇA

•08/12/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:08