Procedimento Comum Cível 5001688-39.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 36.233,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MARTA DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

11/03/2026, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

26/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

14/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

14/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

14/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(265)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

22/04/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

11/03/2026, 23:01

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

Documentos

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:15

16/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

26/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

14/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

14/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

13/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

12/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 241

12/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 243

12/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241

04/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

22/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

29/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/09/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 20:09

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

18/09/2025, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:59

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:01

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/07/2025, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001688-39.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: MARTA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

12/06/2025, 15:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/05/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/01/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:15

Decisão interlocutória

12/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:15

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

08/11/2024, 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

08/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/05/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 18:18

Decisão interlocutória

07/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 18:18

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição

14/03/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

17/10/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2023, 09:36

Despacho

14/10/2023, 09:36

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:20

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/10/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:58

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/06/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:56

Decisão interlocutória

13/06/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

10/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:06

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

26/04/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2021, 08:50

Determinada a intimação

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2021, 12:19

Juntada de certidão

30/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2021, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:51

Determinada a intimação

20/05/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/04/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Determinada a intimação

18/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:23

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2020, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 17:51

Determinada a intimação

24/11/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/09/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Determinada a intimação

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 19:20

Juntada de Petição

26/08/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 10:43

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 17:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 19:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/07/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/09/2025, 07:55

SENTENÇA

•26/09/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

Todos os documentos(31)

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/09/2025, 07:55

SENTENÇA

•26/09/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:54

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 15:40