Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038085-67.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

EVERALDO ROSSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO

OAB/ES 034150·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/09/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152263-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152262-80.2025.4.02.9666/TRF (EVERALDO ROSSI)

31/08/2025, 17:22

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:02

10/09/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:24

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:24

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152263-65.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152262-80.2025.4.02.9666/TRF (EVERALDO ROSSI)

31/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/07/2025, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011579 processada no TRF2 com o no. 51522628020254029666/TRF (EVERALDO ROSSI)

13/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011579 processada no TRF2 com o no. 51522636520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

13/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011579

10/07/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 16:51

Despacho

07/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038085-67.2024.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO REQUERENTE: EVERALDO ROSSI ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011579

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 01:01

Despacho

10/03/2025, 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

10/03/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 37

12/02/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

06/02/2025, 15:41

Homologada a Transação

06/02/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/02/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/02/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:52

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

22/01/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/01/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/01/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024, 16:46

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO ROSSI <br/> Data: 15/01/2025 às 16:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitória-ES, telefone 3225-7129 <br/> Perito: JULIA ARANTES ANDIAO TAUIL

05/12/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

03/12/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:25

Determinada a citação

21/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:45

SENTENÇA

•06/02/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:25