Procedimento Comum Cível 5000159-48.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

JAQUELINE ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/01/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

26/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

28/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/01/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:00

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

26/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

28/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

10/10/2025, 22:14

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

24/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/09/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

23/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 14:16

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

18/09/2025, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 19:00

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 17:29

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/07/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000159-48.2021.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: JAQUELINE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/05/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:16

Juntada de Petição

19/03/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

11/02/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/10/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/10/2024, 09:44

Decisão interlocutória

17/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:32

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:33

Juntada de Petição - (SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 12:45

Decisão interlocutória

02/05/2024, 12:45

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

27/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:09

Despacho

11/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 14:16

Despacho

08/09/2023, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:19

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/10/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:16

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71

17/06/2022, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:53

Decisão interlocutória

14/06/2022, 14:53

Juntada de Petição

14/06/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:12

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/04/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/04/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/04/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:51

Determinada a intimação

31/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 19:52

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)

23/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/12/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 16:34

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:21

Determinada a intimação

15/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/12/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/12/2021, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2021, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:31

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:50

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2021, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:13

Determinada a citação

27/01/2021, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:50

SENTENÇA

•27/10/2025, 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:19

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:00

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 16:13