Procedimento Comum Cível 5001129-82.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.721,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

JANAINA ALVES CORREIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/01/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 242

09/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/12/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 242

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/12/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/11/2025, 12:47

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/01/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/01/2026, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

RECURSO ADESIVO

•05/12/2025, 08:13

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 247

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 242

09/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/12/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 242

05/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/12/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/11/2025, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

14/11/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 233, 234

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 12:52

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 12:51

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:49

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/09/2025, 09:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/09/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

02/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

14/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

13/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

12/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

12/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/08/2025, 14:56

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

09/07/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001129-82.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: JANAINA ALVES CORREIA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 201

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/01/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/01/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 13:23

Decisão interlocutória

12/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 13:15

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

08/11/2024, 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

08/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - (ES016988 - MAICON CORTES GOMES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:44

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:44

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 17:46

Juntada de Petição

20/06/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/06/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/05/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Decisão interlocutória

06/05/2024, 18:04

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/10/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:47

Despacho

21/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:22

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:54

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/06/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100

13/06/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/06/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/06/2022, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/06/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/06/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/12/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2021, 08:50

Determinada a intimação

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2021, 11:56

Juntada de certidão

30/05/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/05/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2021, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:50

Determinada a intimação

20/05/2021, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/04/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/04/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/03/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/03/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Determinada a intimação

18/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:24

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/03/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2021, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 13:39

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/11/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 17:51

Determinada a intimação

24/11/2020, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/09/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/09/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/09/2020, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:58

Determinada a intimação

22/09/2020, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2020, 14:24

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/07/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/07/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 14:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2020, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 17:26

Juntada de Petição

03/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 17:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 07:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2020, 07:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 07:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 06:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 20:43

SENTENÇA

•10/11/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:30

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

RECURSO ADESIVO

•05/12/2025, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 20:43

SENTENÇA

•10/11/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:05

SENTENÇA

•23/05/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 07:40