Procedimento Comum Cível 5001692-76.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 36.630,54

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

MARINEUZA BATISTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/02/2026, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

15/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 236

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 236

15/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

12/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/12/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 236

12/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/12/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/11/2025, 12:44

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

05/02/2026, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/02/2026, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 18:50

RECURSO ADESIVO

•12/12/2025, 16:33

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 242

15/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 236

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 236

15/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

12/12/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

12/12/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 236

12/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

11/12/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/11/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:30

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 10:30

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

19/09/2025, 01:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:38

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

27/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 12:59

Decisão interlocutória

26/08/2025, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/07/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001692-76.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: MARINEUZA BATISTA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/05/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/02/2025, 15:59

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/01/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/11/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

12/11/2024, 19:30

Decisão interlocutória

12/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:06

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

12/11/2024, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

12/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

21/08/2024, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/06/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/05/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 07:49

Decisão interlocutória

07/05/2024, 07:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/03/2024, 19:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/03/2024, 19:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:53

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:42

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/10/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 09:32

Despacho

10/10/2023, 09:32

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

19/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 23:58

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:46

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/08/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/06/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:26

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101

10/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/06/2022, 14:16

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:06

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2022, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2021, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Determinada a intimação

18/08/2021, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2021, 16:03

Juntada de certidão

30/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2021, 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2021, 21:51

Determinada a intimação

20/05/2021, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/05/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/04/2021, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2021, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2021, 16:56

Determinada a intimação

18/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:10

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/03/2021, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 13:11

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/12/2020, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/11/2020, 10:28

Determinada a intimação

24/11/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/09/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/09/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 23:43

Determinada a intimação

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 10:42

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2020, 19:14

Juntada de Petição

26/08/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 10:29

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 17:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/07/2020, 19:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/07/2020, 15:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:00

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:59

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 18:50

RECURSO ADESIVO

•12/12/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:00

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:54

SENTENÇA

•27/04/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 15:40