Procedimento Comum Cível 5000384-68.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

PAULO DE ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:38

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/03/2026, 10:20

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 228

12/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 228

11/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 13/01/2026

21/01/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/01/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

28/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 15:54

Todas as movimentações(235)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 12:38

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

10/03/2026, 10:20

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 228

12/02/2026, 02:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 19:02

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 228

11/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 13/01/2026

21/01/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/01/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

28/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

27/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

24/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 210

23/10/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

23/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

22/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

21/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

21/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

14/10/2025, 01:04

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

22/09/2025, 02:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/09/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/09/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/09/2025, 18:06

Decisão interlocutória

18/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/08/2025, 18:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 183

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:13

Determinada a intimação

26/08/2025, 15:13

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

18/08/2025, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000384-68.2021.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: PAULO DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

12/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/05/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/05/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/04/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/02/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/02/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148

08/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/02/2025, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/02/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/02/2025, 15:51

Decisão interlocutória

06/02/2025, 15:51

Juntada de Petição

27/12/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 01:04

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/09/2024, 23:59

Despacho

18/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/09/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2024, 18:23

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:39

Juntada de Petição

19/08/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/06/2024, 14:05

Decisão interlocutória

25/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/05/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)

20/03/2024, 09:30

Juntada de Petição

26/02/2024, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/02/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/01/2024, 01:05

Juntada de Petição

26/01/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/01/2024, 12:25

Decisão interlocutória

18/01/2024, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

18/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

09/01/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:08

Despacho

19/12/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 18:55

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

21/09/2023, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 11:12

Decisão interlocutória

28/07/2023, 11:12

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

27/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/04/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/02/2023, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/02/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

17/12/2022, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/12/2022, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2022, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

01/12/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64

04/11/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:13

Determinada a intimação

24/10/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/10/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/08/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 17:33

Determinada a intimação

07/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/06/2022, 01:21

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/05/2022, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2022, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2022, 18:55

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/05/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:43

Despacho

23/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 16:41

Juntada de Petição

22/03/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/12/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/11/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/11/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:36

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 12:45

Juntada de Petição

17/08/2021, 15:13

Determinada a intimação

16/08/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:24

Determinada a intimação

13/07/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 01:03

Juntada de Petição

26/04/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/04/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2021, 17:54

Determinada a intimação

04/03/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2025, 14:57

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:12

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 19:02

SENTENÇA

•26/11/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/10/2025, 14:57

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 11:12

SENTENÇA

•23/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 18:40

SENTENÇA

•26/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 17:54