Procedimento Comum Cível 5001137-59.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 39.033,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

07/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:49

Determinada a intimação

06/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

05/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 259

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 259

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/12/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 259

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

11/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(273)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

13/03/2026, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

07/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 17:49

Determinada a intimação

06/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

05/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 259

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 259

12/12/2025, 02:00

Juntada de Petição

11/12/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 259

11/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

11/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253

13/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

16/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 245

15/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

14/10/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/10/2025, 15:34

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

24/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/09/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

22/09/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:28

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:49

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

03/09/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

26/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

25/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

25/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 14:45

Decisão interlocutória

25/08/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/07/2025, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001137-59.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/05/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição

27/03/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/01/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

14/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/10/2024, 09:42

Decisão interlocutória

11/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 16:47

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

11/10/2024, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/05/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/05/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:55

Decisão interlocutória

07/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 13:38

Despacho

08/01/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/10/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 18:14

Despacho

18/09/2023, 18:14

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:48

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

07/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 18:31

Decisão interlocutória

08/08/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 117

07/07/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/06/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:51

Despacho

27/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/06/2022, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:55

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/06/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2022, 19:57

Determinada a intimação

10/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2022, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/05/2022, 15:32

Juntada de Petição

25/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/05/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/05/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2022, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

27/03/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/12/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2021, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:48

Juntada de Petição

13/12/2021, 09:10

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/08/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2021, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2021, 18:58

Determinada a intimação

18/08/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2021, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/02/2021, 09:35

Juntada de certidão

02/02/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/01/2021, 12:54

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

15/01/2021, 08:01

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 15:42

Determinada a intimação

11/01/2021, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

23/11/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/11/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40

20/11/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39

10/11/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/11/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/11/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:46

Juntada - Peças Digitalizadas

10/11/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/11/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 17:55

Juntada - Peças Digitalizadas

09/10/2020, 16:36

Juntada de Petição

16/09/2020, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/08/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/08/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

04/08/2020, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 18:03

Determinada a intimação

04/08/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

04/08/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/07/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/07/2020, 00:05

Juntada - Peças Digitalizadas

13/07/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/07/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 18:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/05/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2020, 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 06:37

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:39

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:38

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:00

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:39

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 19:54

SENTENÇA

•27/04/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 13:37