Procedimento Comum Cível 5003201-42.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

VANUSA DE MENEZES NUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

27/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

18/10/2025, 01:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

04/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(256)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/03/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

27/02/2026, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 248

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

Documentos

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:15

16/02/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

18/10/2025, 01:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

04/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

26/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

26/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

24/09/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 12:57

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:51

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/09/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:01

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

09/07/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003201-42.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: VANUSA DE MENEZES NUNES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

12/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/05/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/05/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/04/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:16

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/02/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/02/2025, 16:00

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

23/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

21/01/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/01/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

27/11/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/10/2024, 19:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:49

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/06/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/05/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:38

Decisão interlocutória

02/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:38

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

21/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:20

Despacho

11/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:45

Despacho

08/09/2023, 13:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/02/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/12/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/12/2022, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/12/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 15:05

Decisão interlocutória

30/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/11/2022, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:30

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 14:05

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 15:08

Despacho

26/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 15:45

Despacho

26/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/06/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:10

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 16:13

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:40

Determinada a intimação

01/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/12/2021, 01:06

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2021, 10:36

Determinada a intimação

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:04

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2021, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:18

Determinada a intimação

31/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/08/2021, 13:33

Determinada a intimação

29/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 15:50

Determinada a intimação

19/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:58

Determinada a intimação

16/04/2021, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

10/03/2021, 14:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2021, 18:53

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:20

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:40

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:42

Determinada a citação

15/12/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 13:13

SENTENÇA

•24/09/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:05

Todos os documentos(35)

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 13:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 13:13

SENTENÇA

•24/09/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 15:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 09:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 11:58

Anexo

•10/03/2021, 14:13

Anexo

•10/03/2021, 14:13

Anexo

•10/03/2021, 14:13

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 14:42