Procedimento Comum Cível 5003200-57.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

VALQUIRIA DA SILVA BARCELOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o Arquivamento

13/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50032005720204025004/TRF2

12/05/2026, 15:21

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/12/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

27/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

24/11/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(262)

Determinado o Arquivamento

13/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50032005720204025004/TRF2

12/05/2026, 15:21

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:50

15/01/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/12/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

27/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

24/11/2025, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

16/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

30/09/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

24/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

24/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 233

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/09/2025, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 13:21

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 17:35

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

12/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/09/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 17:47

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/07/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003200-57.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: VALQUIRIA DA SILVA BARCELOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/05/2025, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:11

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/02/2025, 16:00

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/01/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/01/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/01/2025, 14:16

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

09/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/11/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/11/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/11/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:46

Decisão interlocutória

11/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:44

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

20/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

11/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/06/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/05/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 13:44

Decisão interlocutória

08/05/2024, 13:44

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 13:34

Juntada de Petição

14/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:10

Despacho

11/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/10/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:56

Despacho

29/08/2023, 18:56

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/03/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:23

Decisão interlocutória

29/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:57

Decisão interlocutória

03/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 15:58

Despacho

14/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 17:25

Despacho

16/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 88

11/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Despacho

27/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/06/2022, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:13

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:44

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 13:53

Determinada a intimação

02/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2021, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2021, 23:45

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2021, 14:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Determinada a intimação

21/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 16:21

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/06/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 20:29

Determinada a intimação

19/04/2021, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/01/2021, 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 17:56

Determinada a intimação

15/01/2021, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:41

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Determinada a citação

14/12/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 08:47

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:39

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:56

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:50

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:22

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/09/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:39

SENTENÇA

•22/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 20:29

E-MAIL

•21/01/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:50