Execução Fiscal 0049510-90.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.486,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE FREITAS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA

OAB/RJ 074311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/02/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 22:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 15:10

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 23:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

25/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/02/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 22:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

24/02/2026, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/10/2025, 15:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 13:33

Decisão interlocutória

10/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049510-90.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA JOSE FREITAS SOARES ADVOGADO(A): MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (OAB RJ074311) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, visto que o documento juntado no evento 39.3, comprova que a executada não possui hipossuficiência econômica. Os Embargos à Execução são uma ação judicial autônoma, distribuída por dependência à ação de Execução Fiscal, destinada à defesa do executado onde toda a matéria de prova pode ser alegada, após a garantia do juízo, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Por sua vez, a Exceção de Pré-Executividade é uma espécie de defesa do executado, onde poderá ser alegado vício de matéria de ordem pública mediante simples petição e sem a necessidade de garantia do juízo. Assim, intime-se a parte executada para, em 15 dias, esclarecer se a petição protocolada no evento 39, de fato, refere-se à Ação de Embargos à Execução. Em caso positivo, deverá ser protocolada corretamente, como petição inicial de ação autônoma de Embargos à Execução, após garantida a presente execução fiscal, sob pena de prosseguimento e análise da mesma como Exceção de Pré-Executividade nestes autos. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da parte executada, dê-se vista à exequente, por 30 dias, para que se manifeste sobre as alegações na referida petição, voltando conclusos.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 15:01

Determinada a intimação

12/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 14:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

22/05/2025, 06:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/05/2025, 11:08

Determinada a citação

13/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 16:13

Juntada de Petição

10/05/2025, 01:18

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

18/11/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/11/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 13:32

Determinada a intimação

11/11/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 11:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

09/11/2020, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIOEF08F)

09/11/2020, 08:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/11/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/10/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2020, 17:57

Decisão interlocutória

22/10/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:40

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2020, 14:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 13:11

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/05/2013, 18:53

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

09/05/2013, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

09/05/2013, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/05/2013, 14:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

22/04/2013, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

19/02/2013, 16:54

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

19/02/2013, 16:53

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/02/2013, 18:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

04/02/2013, 18:17

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

18/12/2012, 16:38

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

18/12/2012, 16:35

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

18/12/2012, 14:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

18/12/2012, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2013, 15:22

AGRAVO

•19/02/2013, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2012, 16:38