Cumprimento de sentença 5013596-25.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 255.139,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE JACINTO DA FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FERNANDES FURTADO

OAB/RJ 120334·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

18/04/2026, 03:09

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

10/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:56

Expedição de Alvará

08/04/2026, 13:45

Expedição de Alvará

08/04/2026, 10:31

Decisão interlocutória

06/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:54

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 17:15

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

18/04/2026, 03:09

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 12:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

10/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:56

Expedição de Alvará

08/04/2026, 13:45

Expedição de Alvará

08/04/2026, 10:31

Decisão interlocutória

06/04/2026, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 11:54

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:43

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5010940-67.2024.4.02.9388/TRF (JORGE JACINTO DA FONSECA)

31/03/2026, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

26/02/2026, 03:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50109406720244029388/TRF2

25/02/2026, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2026, 12:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50109406720244029388/TRF2

19/02/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

12/02/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/02/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

11/02/2026, 02:06

Decisão interlocutória

10/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/01/2026, 03:07

Intimado em Secretaria

15/12/2025, 16:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/12/2025, 15:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

15/12/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/11/2025, 03:04

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/11/2025, 02:07

Determinada a intimação

03/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/08/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:22

Determinada a intimação

06/08/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

22/07/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 15:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/06/2025, 12:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/06/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013596-25.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE JACINTO DA FONSECA ADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES FURTADO (OAB RJ120334) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS como parte interessada. Evento 122: Nada a prover quanto aos requimentos do procurador do exequente, eis que os honorários contratuais e sucumbenciais não foram objeto de cessão, sendo que os valores referentes aos honorários sucumbenciais já se encontram disponíveis para saque desde 14/01/25. 111.1 Intime-se o exequente pessoalmente para para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da cessão de crédito informada no evento 116.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:10

Determinada a intimação

12/06/2025, 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - EXCLUÍDA

10/06/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/05/2025, 11:35

Juntada de Petição

05/05/2025, 11:24

Juntada de Petição

16/04/2025, 09:55

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/01/2025, 03:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028809-66.2024.4.02.9445/TRF (ANDRE FERNANDES FURTADO)

03/01/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059839 processada no TRF2 com o no. 50109406720244029388/TRF (JORGE JACINTO DA FONSECA)

13/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059839 processada no TRF2 com o no. 50109406720244029388/TRF (ANDRE FERNANDES FURTADO)

13/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510059839 processada no TRF2 com o no. 50288096620244029445/TRF (ANDRE FERNANDES FURTADO)

13/11/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510059839

29/10/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/10/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510059839

03/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

01/10/2024, 05:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

23/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/09/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/09/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

07/08/2024, 23:58

Determinada a intimação

16/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

16/04/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/04/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18

13/03/2024, 20:35

Determinada a intimação

10/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT

10/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/07/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/06/2023, 17:02

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/06/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/05/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 11:02

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

29/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 17:08

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:28

Determinada a intimação

14/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 19:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2022, 09:01

Determinada a citação

19/07/2022, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/07/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 21:10

Determinada a intimação

03/06/2022, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2022, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:51

Determinada a intimação

04/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:59

SENTENÇA

•25/11/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:25

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 09:59

SENTENÇA

•25/11/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:25

SENTENÇA

•27/04/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:08

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•04/03/2022, 15:51