Procedimento Comum Cível 5000382-98.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

GRACIELE RAMOS DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/12/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

26/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/11/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

03/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/10/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:37

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 18:37

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/12/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

Documentos

APELAÇÃO

•30/10/2025, 07:58

SENTENÇA

•29/10/2025, 18:37

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

26/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/11/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

03/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

30/10/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/10/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 18:37

Julgado improcedente o pedido

29/10/2025, 18:37

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

02/10/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/09/2025, 15:35

Expedição de ofício

20/09/2025, 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/09/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

26/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2025, 12:59

Decisão interlocutória

25/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 12:47

Juntada de Petição

24/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000382-98.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: GRACIELE RAMOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

12/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/05/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/05/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/04/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/02/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/01/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/01/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/11/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:54

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 14:37

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:03

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:03

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/05/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:56

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:16

Despacho

09/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:17

Despacho

15/09/2023, 16:17

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 19:39

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:40

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:52

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/07/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/07/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 15:37

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:49

Determinada a intimação

16/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2022, 16:24

Determinada a intimação

25/03/2022, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/12/2021, 16:02

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2021, 14:49

Determinada a intimação

09/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/08/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:59

Determinada a intimação

13/07/2021, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/04/2021, 01:03

Juntada de Petição

27/04/2021, 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 16:21

Determinada a intimação

04/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:05

E-MAIL

•02/05/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:07

Todos os documentos(23)

APELAÇÃO

•30/10/2025, 07:58

SENTENÇA

•29/10/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:05

E-MAIL

•02/05/2023, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 16:21