Cumprimento de sentença 5028671-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5028671-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5028671-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Expeça-se novo mandado de citação de SELMA SALES FERREIRA. Faça-se constar no expediente os telefones de contato informados. Desde já, autorizo o cumprimento do expediente por meio eletrônico, via mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp. Para tanto, deverá o Executante de Mandados adotar os cuidados necessários para comprovar a identidade do destinatário, providenciando a autenticação por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando/intimando (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 09/03/2021, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2021), ciente de que: (...) 10- o núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz.11- A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ - REsp: 2045633 RJ 2022/0290250-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2023). 2.____________________________________________________ Mantida a situação de não localização da parte demandada, CUMPRA-SE a determinação do Evento 89.

13/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(19)