Procedimento Comum Cível 5003167-67.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.787,40

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MILANE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 000834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

11/05/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

11/05/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 243, 244

23/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 09:48

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

22/04/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

14/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:14

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

21/01/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

29/10/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

24/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 226

23/10/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

22/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

29/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/09/2025, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 20:09

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

18/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

27/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/08/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/08/2025, 08:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/07/2025, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

16/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003167-67.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: MILANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192

12/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 15:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

12/06/2025, 15:40

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/05/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição

15/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/04/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 14:20

Juntada de Petição

21/03/2025, 07:32

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

12/02/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/01/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/01/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/11/2024, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/11/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:06

Decisão interlocutória

12/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

12/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - (PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

21/08/2024, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/05/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/05/2024, 10:49

Decisão interlocutória

04/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2024, 11:05

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

22/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/02/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:22

Despacho

09/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:46

Despacho

08/09/2023, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:50

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/09/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/09/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:18

Decisão interlocutória

31/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 16:21

Despacho

25/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:09

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 16:13

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

22/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:45

Determinada a intimação

01/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/11/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2021, 10:36

Determinada a intimação

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 14:06

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:18

Determinada a intimação

31/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/05/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 18:02

Determinada a intimação

19/05/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:34

Determinada a intimação

19/04/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

10/03/2021, 12:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:23

Juntada de Petição

05/02/2021, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2021, 01:31

Juntada - Peças Digitalizadas

21/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Determinada a intimação

18/01/2021, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 10:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:54

Juntada - Peças Digitalizadas

12/01/2021, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/12/2020, 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 19:56

Determinada a citação

14/12/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 14:07

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/09/2025, 07:55

SENTENÇA

•26/09/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 09:48

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 20:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/09/2025, 07:55

SENTENÇA

•26/09/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:34

E-MAIL

•21/01/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:02