Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002023-90.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 37.454,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

RAIMUNDO ALMEIDA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS

OAB/MG 177424·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:34

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

16/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

09/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 19:12

30/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:34

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

20/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:12

Determinada a intimação

18/02/2026, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:01

Determinada a intimação

03/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 00:38

Juntada de Petição

08/09/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 01:03

Transitado em Julgado

08/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002023-90.2022.4.02.5003/ES AUTOR: RAIMUNDO ALMEIDA ROCHA ADVOGADO(A): RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS (OAB MG177424) SENTENÇA Pelo exposto, mantenho a tutela concedida no Evento 29 e julgo procedente em parte os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar exigível apenas o débito referente ao período de 01/04/2010 a 30/11/2011, bem como condenar o INSS a devolver valores descontados além do correspondente aos períodos citados, cabendo em sede de liquidação de sentença a apuração dos valores já descontados pelo INSS e o valor devido pela parte autora. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

01/11/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2024, 17:11

Juntada de Petição

17/06/2024, 09:21

Determinada a intimação

13/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/06/2024, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:27

Juntada de Petição

12/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:59

Determinada a intimação

17/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

02/06/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:05

Juntada de Petição

02/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/07/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

06/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 14:04

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:45

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:45

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 15:30