Procedimento Comum Cível 5010172-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMatrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BIANCA SLOBODA DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE SLOBODA BISPO

CPF

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO

OAB/RJ 163353·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

29/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

28/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 21:38

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 13:29

Julgado improcedente o pedido

24/04/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

29/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

28/08/2025, 02:05

Determinada a intimação

26/08/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:51

Determinada a intimação

30/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/06/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010172-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE SLOBODA BISPO ADVOGADO(A): CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO (OAB RJ163353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016052420254020000/TRF2

12/06/2025, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016052420254020000/TRF2

15/05/2025, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016052420254020000/TRF2

29/04/2025, 11:17

Determinada a intimação

24/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/03/2025, 17:36

Juntada de Petição

05/03/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 13:30

Decisão interlocutória

14/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016052420254020000/TRF2

12/02/2025, 04:23

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2025, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016052420254020000/TRF2

10/02/2025, 14:05

Juntada de Petição

10/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:09

Não Concedida a Medida Liminar

10/02/2025, 09:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de peças digitalizadas - 08/02/2025 06:55:21)

08/02/2025, 07:37

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:04

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:35

DESPACHO

•05/03/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 09:09