Apelação Cível 5038404-36.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 109.200,30

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARCOS LACHMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

17/03/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5038404362018402510120240820111402

20/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 16:24

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

19/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

17/03/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5038404362018402510120240820111402

20/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/08/2024, 16:24

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:07

19/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

19/08/2024, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/02/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 12:32

Recurso Especial sobrestado

07/02/2024, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:17

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

19/12/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/12/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/12/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/12/2023, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

19/10/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2023, 12:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB02

03/10/2023, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

22/09/2023, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - 28/08/2023 16:42:18)

28/08/2023, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

28/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 224

28/08/2023, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

25/08/2023, 08:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

31/07/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

30/06/2023, 15:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

30/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB25 -> SUB1TESP

30/06/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB25

30/06/2023, 12:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 12:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

12/06/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

12/06/2023, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/06/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

24/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:07

Retirado de pauta

24/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

24/04/2023, 14:51

Despacho

24/04/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

20/04/2023, 18:31

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:48

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

30/03/2023, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/03/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25

24/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

23/03/2023, 23:28

Despacho

23/03/2023, 18:03

Juntada de Petição

21/03/2023, 11:49

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/04/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/04/2020, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/04/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/08/2024, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:03